A Prefeitura de Valença do Piauí publicou o Decreto Municipal nº 60/2025, que dispõe sobre a convocação e nomeação de candidata aprovada no Concurso Público referente ao Edital nº 001/2023. A medida foi oficializada no dia 19 de novembro de 2025.

De acordo com o decreto, a vaga destinada ao cargo de médico, originalmente reservada para pessoa com deficiência (PCD), foi revertida para a ampla concorrência após a desistência do candidato aprovado e a inexistência de outros classificados na categoria.

A reversão ocorre com base na legislação municipal e nos atos que regulamentam o concurso público, incluindo Lei Municipal nº 861/1997, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores, Decreto nº 23/2024, que trata da eliminação de aprovados em concursos municipais e Edital nº 001/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios.

Com a mudança, a Prefeitura procedeu à convocação e nomeação da candidata FRANCISCA NAYRA DO NASCIMENTO AQUINO, classificada em 9º lugar para o cargo de Médico.

A nomeada deve seguir as orientações estabelecidas no edital e apresentar a documentação exigida dentro do prazo previsto para garantir a posse no cargo efetivo, informa o edital assinado pelo prefeito Marcelo Costa. 

DECRETO Nº 60-2025 -CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO (1)